Regimento interno – Art. 08 – […]
§ 1° – Substitui o Presidente, nas faltas e impedimentos, o Vice-Presidente e a este o Primeiro Secretário, e a este o Segundo Secretário.
Base jurídica: Resolução 001/1999
Regimento interno – Art. 08 – […]
§ 1° – Substitui o Presidente, nas faltas e impedimentos, o Vice-Presidente e a este o Primeiro Secretário, e a este o Segundo Secretário.